Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site www.paicon.com.br, utilizar nossos canais de atendimento (incluindo o chat online) ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma condição aqui prevista, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Quem somos

A Paicon Technologies ("Paicon"), com sede na Rua Domingos Rodrigues, 341, Cj. 105, Lapa, São Paulo/SP, CEP 05075-000, atua desde 2000 no segmento de tecnologia da informação, oferecendo desenvolvimento de software sob medida, implantação de infraestrutura de TI, suporte técnico, hospedagem, treinamentos e soluções de atendimento ao cliente.

3. Uso do site e dos canais de atendimento

Nosso site e canais de atendimento destinam-se a fornecer informações sobre a Paicon e viabilizar a comunicação com nossa equipe. Ao utilizá-los, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas quando solicitado;
• Não utilizar os canais para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados da Paicon ou de terceiros;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer conteúdo que possa danificar sistemas ou dados;
• Não praticar spam, coleta automatizada de dados ou engenharia reversa das nossas soluções.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estas condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Atendimento via chat

O chat disponível em nossos canais é operado por nossa equipe durante o horário comercial e pode registrar o histórico das conversas para fins de continuidade do atendimento, qualidade e auditoria. As informações pessoais tratadas nesse contexto seguem a nossa Política de Privacidade. Respostas automáticas ou fora do horário de atendimento não constituem compromisso contratual.

5. Serviços contratados

A contratação de serviços da Paicon (desenvolvimento, suporte, hospedagem, treinamentos e demais soluções) é formalizada por proposta comercial e/ou contrato específico, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência. Estes Termos aplicam-se de forma complementar a tudo que não estiver expressamente regulado nos instrumentos contratuais.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, códigos e materiais — pertence à Paicon ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Paicon. Os direitos sobre softwares desenvolvidos sob medida são regulados nos respectivos contratos.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Paicon é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que é parte integrante destes Termos.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter o site e os canais de atendimento disponíveis e atualizados, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Paicon não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site ou dos canais de atendimento;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados em nossas páginas;
• Danos causados por uso indevido do site ou por informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado dos nossos canais após a publicação de alterações constitui concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência prevista em normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato